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Sustentabilidade

Energia Sustentável do Brasil S.A.

Meio Ambiente

Processo de Licenciamento Ambiental

O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo obrigatório que precede a instalação, a ampliação e a operação de qualquer empreendimento ou atividade considerada efetiva ou potencialmente poluidora ou que possa, sob qualquer forma, causar degradação ambiental (Art. 1º, Inciso I, Resolução CONAMA nº 237 de 19/12/1997). As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental no Brasil são expressas na Lei nº 6.938/1981 e nas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997.

Através do licenciamento ambiental, o órgão competente, que poderá ser da esfera municipal, estadual ou federal, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser observadas ao longo da implantação e operação do empreendimento. Na esfera federal, o licenciamento ambiental compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) (Art. 10 da Lei 6.938 de 31/08/1981 c/c Art. 4º da Resolução CONAMA nº 237 de 19/12/1997).

De acordo com a legislação em vigor, o processo de licenciamento ambiental consiste em 03 (três) etapas principais, as quais resultam na emissão das seguintes licenças ambientais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Para solicitação de cada licença, o órgão ambiental competente define os estudos ambientais e documentos cabíveis, os quais deverão ser apresentados previamente pelo empreendedor. Os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, a expensas do empreendedor.

Baseado nestas informações, o órgão estabelece as condicionantes, específicas para cada etapa do licenciamento ambiental e que deverão ser devidamente atendidas antes da solicitação da licença ambiental seguinte, e assim sucessivamente. Assim, é correto afirmar que as licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade (Art. 8, § único, da Resolução CONAMA nº 237 de 19/12/1997).

Licença Prévia (LP)

Representa a primeira etapa do processo de licenciamento ambiental e deve ser solicitada ao IBAMA (ou ao órgão ambiental competente) na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Essa licença tem a finalidade de aprovar a localização e a concepção do mesmo, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidas nas próximas fases de licenciamento, considerando as diferentes alternativas de projeto e as propostas apresentadas pelas partes interessadas.

Nesta etapa, deve-se encaminhar a proposta do Termo de Referência (TR) ao órgão licenciador para elaboração dos estudos ambientais. Estando o TR concluído e aprovado, o empreendedor deve então elaborar o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Após a apresentação do EIA/RIMA ao órgão ambiental, com a respectiva aprovação do empreendimento e realização de audiência pública, o empreendedor poderá obter a LP.

Para empreendimentos e atividades sem significativo impacto ambiental, o órgão ambiental poderá suprimir a etapa da Licença Prévia (LP) e exigirá o Estudo Ambiental Simplificado e Plano de Controle Ambiental (Art. 38 da Instrução Normativa nº 184, de 17 de julho de 2008).

Licença de Instalação (LI)

Como segunda etapa do processo de licenciamento ambiental, esta licença autoriza a instalação do empreendimento/atividade, possibilitando o início das obras, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo medidas de controle ambiental e demais condicionantes, detalhadas no Projeto Básico Ambiental (PBA).

Licença de Operação (LO)

Dando continuidade ao processo, inicia-se a sua terceira e última etapa, a qual autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do constante das licenças ambientais anteriores, incluindo as medidas de controle ambiental estabelecidas no PBA.

Neste momento, deve-se apresentar o Relatório Final de Implantação dos Programas Ambientais contemplados no PBA e o Plano de Uso do Entorno do Reservatório (PACUERA), para o caso de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), conforme Instrução Normativa nº 065/2005, expedida pelo IBAMA. Estando estes aprovados pelo órgão ambiental competente, é emitida a LO.

Fonte: Site do IBAMA - Licenciamento Ambiental; Lei nº 6.938 de 31/08/1981; Resolução CONAMA nº 237/97; Resolução CONAMA nº 001/86; Instrução Normativa nº 184/08; Instrução Normativa nº 065/05, as duas últimas expedidas pelo IBAMA.

Programas Socioambientais

Os programas socioambientais da Usina Hidrelétrica Jirau foram formulados por uma equipe de especialistas multidisciplinares incluindo renomadas universidades, centros de pesquisa e empresas de consultoria. A consolidação do Projeto Básico Ambiental (PBA), documento que detalha as ações sociais e ambientais a serem desenvolvidas pela Energia Sustentável do Brasil na região de implantação do empreendimento, contou com a participação ativa das equipes do IBAMA, que colaboraram com o envio de importantes recomendações.

Os programas do PBA baseiam-se em princípios essenciais para a Energia Sustentável do Brasil: equidade, sustentabilidade, eficiência, processo decisório participativo e responsabilidade social.

As ações buscam restaurar os meios de subsistência das populações, concentrando-se não apenas na mudança física, mas também na recuperação econômica e social das comunidades. O cuidado e o respeito com o meio ambiente perpassa todas as atividades.

Confira os detalhes dos 34 programas ambientais ativos:


Documento de Concepção de Projeto (DCP)

A Energia Sustentável do Brasil S.A. (ESBR) iniciou o processo de certificação da Usina Hidrelétrica (UHE) Jirau no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), um dos mecanismos flexíveis estabelecidos pelo Protocolo de Quioto. Por meio deste mecanismo, países em desenvolvimento, como o Brasil, podem implementar projetos de mitigação de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e, consequentemente, receber créditos de carbono pelo desenvolvimento dos mesmos.

A UHE Jirau se enquadra como um projeto de MDL por se constituir em um empreendimento de geração de energia limpa e renovável. Em consequência de sua implementação, a ESBR está contribuindo com a redução de aproximadamente 6 milhões de toneladas de CO2 por ano para a atmosfera, auxiliando o país a reduzir as emissões de GEE do setor elétrico que vinham sofrendo forte expansão desde 1994.

Para obter o registro do projeto no MDL, a ESBR apresentará à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) o Documento de Concepção de Projeto (DCP) da UHE Jirau. Este documento contém informações técnicas, financeiras e ambientais referentes ao empreendimento, além da metodologia de cálculo utilizada para determinar o seu potencial de redução de emissões de GEE no âmbito do setor elétrico brasileiro. O formato do DCP é estabelecido pela UNFCCC e as informações ali contidas estão em estrito cumprimento com as regras e metodologias do MDL.


Protocolo de Sustentabilidade

O Protocolo de Avaliação de Sustentabilidade de Hidrelétricas foi criado para avaliar a sustentabilidade de projetos hidrelétricos em qualquer fase do projeto. O Protocolo abrange diversas áreas como mudanças climáticas, corrupção, direitos humanos, mecanismos de reclamação, gestão integrada dos recursos hídricos, transparência e todos os outros assuntos relacionados com a sustentabilidade de projetos hidrelétricos. É o resultado de 04 (quatro) anos de trabalho em um processo com ampla participação de partes interessadas com representantes de ONGs sociais e ambientais (Oxfam, The Nature Conservancy, a Transparência Internacional, WWF), agências de governo, bancos comerciais e de desenvolvimento e do setor de energia hidrelétrica, representada pela International Hydropower Association (IHA), tendo sido endossado pelas principais empresas do network da hidrogeração a nível global.

A Energia Sustentável do Brasil S.A. (ESBR) contratou o IHA para realizar esta avaliação na fase de implantação da UHE Jirau. Os resultados demonstram o comprometimento da ESBR com a sustentabilidade na implantação da UHE Jirau, além do atendimento às melhores práticas em usinas hidrelétricas e a promoção da melhoria contínua nos seus processos de gestão socioambiental.


Responsabilidade Social

Nova Mutum Paraná

Projeto urbanístico construído pela Energia Sustentável do Brasil S.A. (ESBR) e entregue em janeiro de 2011 à administração da Prefeitura Municipal de Porto Velho, possui 1.600 casas em uma área total maior que dois milhões de metros quadrados e capacidade para receber até seis mil habitantes.

Localizada na BR-364, a 120 Km da capital rondoniense, Nova Mutum Paraná oferece perspectivas de melhoria na qualidade de vida com total infraestrutura: ruas asfaltadas, escolas de ensino fundamental e médio, creche, posto de saúde, Centro Distrital Administrativo, Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP - Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros), sinal para telefonia celular e internet 3G, saneamento básico, coleta seletiva de lixo, energia elétrica, áreas de lazer e paisagismo, clube recreativo, além de centro comercial, rodoviária, dentre outras comodidades, como o comércio local e feira livre.

O principal objetivo da construção de Nova Mutum Paraná foi atender ao Programa de Remanejamento das Populações Atingidas, recebendo os antigos moradores do distrito de Mutum Paraná e de áreas rurais localizadas no entorno do reservatório da UHE Jirau, que optaram pelo Reassentamento Urbano ou Rural Coletivo. As outras modalidades de remanejamento foram carta de crédito ou indenização. Atualmente, Nota Mutum Paraná também abriga parte dos profissionais que trabalham na Hidrelétrica.

Reassentamento Rural Coletivo

O Reassentamento Rural Coletivo também foi implantado pela Energia Sustentável do Brasil S.A. com objetivo de atender ao Programa de Remanejamento das Populações Atingidas. Localizado na BR-364 entre Nova Mutum Paraná e a Usina Hidrelétrica Jirau, possui toda a infraestrutura necessária aos produtores rurais, como estradas cascalhadas e rede elétrica. Cada reassentado rural recebeu cerca de 75 hectares de terra, sendo aproximadamente 15 ha cercados e destinados à produção agrícola e em torno de 60 ha de reserva legal. Todos os terrenos contam com poço artesiano, fossa séptica, galpão com banheiro e filtro de água industrial, por exemplo. Além disso, cada um recebeu ainda uma casa em Nova Mutum Paraná.

Observatório Ambiental Jirau

Conheça as ações do Observatório Ambiental Jirau em Nova Mutum Paraná.

Como parte do Programa de Educação Ambiental, desenvolvido pela Energia Sustentável do Brasil S.A., o Observatório Ambiental Jirau foi criado com a finalidade de realizar atividades voltadas para o desenvolvimento sustentável das comunidades na área de envolvimento da Usina Hidrelétrica Jirau, através de capacitação para formação de monitores ambientais.

A equipe de profissionais do Observatório atua nas áreas de cinema, documentário, jornal, informática, música, desenhos e também com o manejo ambiental, através de projetos de geração de renda. A intenção é que o Observatório seja uma organização autossustentável com estatuto e regimentos internos.

http://observatoriojirau.com.br/


Sustentabilidade

O conceito sustentabilidade é resultado da responsabilidade social, das melhores práticas de implantação de grandes empreendimentos e da boa gestão dos recursos naturais. Baseado nesse conceito, o compromisso da Energia Sustentável do Brasil S.A. pauta-se no trabalho realizado de forma ética e transparente, preservando os recursos naturais e culturais para as gerações futuras, equilibrando de modo sustentável, as demandas econômicas, sociais e ambientais ligadas à implantação do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Jirau.

A geração hidrelétrica, como a Usina Hidrelétrica Jirau, é a melhor e mais econômica opção de energia produzida em larga escala, pois é independente de combustíveis fósseis, reduzindo, assim, o volume de emissão de gases responsáveis pelo aquecimento global e pelas mudanças climáticas, além de ser renovável.

A Energia Sustentável do Brasiltambém acredita que é necessário proteger e gerir os recursos naturais ao mesmo tempo em que se promove o desenvolvimento social e econômico. Entretanto, tudo isso acontece sem deixar de lado o respeito aos direitos humanos e a necessidade de prosperidade econômica, além de adotar uma postura que assegura o suprimento de energia elétrica e a redução do uso de combustíveis fósseis, contribuindo de forma positiva para a sociedade e para o planeta.

A Energia Sustentávelestabeleceu seus pilares de sustentabilidade, pautada no "Diálogo com as partes interessadas", visando construir uma relação de longa duração, com a comunidade da área de influência do AHE Jirau, os governos e outras partes interessadas no projeto.

Em seguida está o "Desenvolvimento Local e Regional". Centrado na promoção de mudanças e transformações sociais como a grande preocupação da Energia Sustentável.

Já a "Conservação da Biodiversidade" está associada às compensações ambientais com a criação de áreas protegidas para conservação de vegetação nativa. Além disso, a Energia Sustentável do Brasil ainda fará o estímulo a pesquisas, parcerias e programas de cooperação com universidades e centros de pesquisa que façam parte do projeto Jirau.

As premissas da sustentabilidade também se focam no fator das "Mudanças Climáticas", buscando colaborar com a meta global de redução de emissão de gases.

A "Comunicação Social", pautada no respeito ao direito à informação, busca identificar canais de diálogo adaptados à linguagem para cada público-alvo.

Por fim, o fator "Impactos Econômicos". Com a destinação dos recursos financeiros com o pagamento de royalties e tributos à União, ao Estado e ao Município, a Energia Sustentável do Brasil busca dinamizar a economia da região, além de ações de apoio a projetos que visem geração sustentável de renda.


Relacionamento com a Sociedade

Respeito e valorização às particularidades locais. Informação clara, direta, com respeito à população. Esta é a essência do relacionamento entre a Energia Sustentável do Brasil e a sociedade em geral.

As informações são transmitidas de forma precisa e atualizada, estreitando o relacionamento com a sociedade, o poder público, instituições locais, trabalhadores da obra e técnicos ambientais. Tudo isso tem um objetivo claro: atender as expectativas e responder às questões que, naturalmente, surgem com a construção de uma usina hidrelétrica.

Centros de Informação

Para facilitar o diálogo com a comunidade, a Energia Sustentável do Brasil disponibiliza dois escritórios:

Porto Velho: Rua Joaquim Nabuco, 3200 – salas 102/104 – Bairro São João Bosco – CEP: 78915-350
Telefone: (69) 3218-2000

Mutum Paraná: Rua Getúlio Vargas, casa 5
Telefone: (69) 9919-6408


Compensações Sociais

A construção da Usina Hidrelétrica Jirau, além de ajudar a suprir a demanda energética do Brasil, tem dado uma grande contribuição ao desenvolvimento econômico e social da região.

Um dos 34 programas socioambientais desenvolvidos pela Energia Sustentável do Brasil, o Programa de Compensação Social abrange um conjunto de ações destinadas a contribuir decisivamente para o desenvolvimento social e econômico da área de influência da Usina Hidrelétrica Jirau.

Uma das principais metas deste programa é buscar o fortalecimento de políticas públicas por meio da formulação de projetos, realização de obras, reformas, equipamentos, cursos de aprimoramento, treinamento e capacitação profissional, tudo visando o aumento da empregabilidade da população local e estímulos a atuais e novos negócios, potencializando o aumento de renda e a dinamização da economia.

Além disso, o programa também tem como objetivo contribuir com a melhoria nos serviços públicos prestados na área da saúde, educação, segurança e outros, ao investir recursos para atender tais necessidades.

Desde 2010, a Energia Sustentável do Brasil já realizou mais de 140 ações que vêm proporcionando a melhoria da qualidade de vida a milhares de famílias em Porto Velho e nos distritos. São R$ 160 milhões conveniados e investidos nas prioridades relacionadas pela Prefeitura Municipal de Porto Velho e pelo Estado de Rondônia.

Clique aqui e veja apresentação completa do Programa de Compensação Social.


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